UCCCB reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito de Microrganismos

A Coleção de Culturas de Bactérias da Universidade de Coimbra (UCCCB – University of Coimbra Bacteria Culture Collection) adquiriu, no passado dia 25 de abril, o estatuto de Autoridade Internacional de Depósito, no âmbito do Tratado  de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Sendo Portugal um Estado Contratante do Tratado de Budapeste, desde 1997, a UCCCB tornou-se, agora, a primeira instituição, em território nacional, a adquirir este estatuto.

O INPI esteve envolvido no processo de aquisição do estatuto, em colaboração com a Direção-Geral de Política Externa, tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a Missão Permanente de Portugal junto da Nações Unidas e outras organizações internacionais, em Genebra.

O Tratado de Budapeste veio solucionar a questão da suficiência descritiva, requisito necessário para concessão de uma patente, quando a invenção incide sobre matéria biológica não acessível ao público e não possa ser descrita no pedido de patente por forma a permitir a sua realização por um perito na especialidade, ou implicar a utilização de uma matéria desse tipo, de acordo com o previsto no artigo 65.º do Código da Propriedade Industrial. Assim, considera-se que existe suficiência descritiva se a matéria biológica tiver sido depositada numa instituição de depósito internacional, reconhecida como tal em conformidade Tratado de Budapeste, e o pedido incluir toda a informação pertinente sobre a mesma e mencionar o nome da instituição de depósito e o número de depósito.

A missão da UCCCB é identificar, preservar, caracterizar e distribuir estirpes bacterianas de referência e recursos genéticos, apoiando avanços científicos nos segmentos académico, biotecnológico, farmacêutico, alimentar, agrícola e industrial com soluções inovadoras. Trata-se da primeira coleção portuguesa de cultura de bactérias registada e reconhecida pela Federação Mundial de Coleções de Cultura (WFCC – World Federation of Culture Collections), permitindo aumentar a compreensão sobre os microrganismos e a sua diversidade e impulsionando a aplicação dos recursos biológicos na solução de problemas.