União Europeia adere ao Ato de Genebra

É depositado, hoje, dia 26 de novembro, o instrumento de adesão da União Europeia (UE) ao Ato de Genebra relativo ao Acordo de Lisboa, sendo o dia assinalado em Genebra com uma cerimónia onde participam, entre outros, o Diretor-Geral da OMPI, Francis Gurry, e o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan.

Portugal estará também representado neste evento através da Vogal do conselho diretivo do INPI, Margarida Matias, do representante da missão permanente portuguesa junto das Nações Unidas, Embaixador José Macieira e da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O Ato de Genebra é um Tratado administrado pela OMPI que, para além de introduzir um conjunto de flexibilidades ao Acordo de Lisboa relativo ao registo internacional das Denominações de Origem (DO), veio alargar o seu âmbito, abrangendo a proteção das Indicações Geográficas (IG) e permitindo a entrada no sistema das organizações internacionais, como a UE.

Com a adesão da UE a este novo Tratado, caberá à Comissão Europeia proceder ao registo dos pedidos internacionais de DO e IG junto do Secretariado Internacional da OMPI, bem como avaliar o preenchimento dos requisitos para que seja concedida proteção a uma DO ou IG oriunda de países terceiros.

Não obstante a competência exclusiva neste domínio, a adesão da UE não prejudica a possibilidade de os vários EM aderirem individualmente a este novo Tratado, sendo também reconhecida a Portugal a faculdade de manter a sua anterior qualidade de membro do Acordo de Lisboa.