Universo PI - A Propriedade Industrial na Valorização da Ciência

A Propriedade Industrial (PI) desempenha um papel central na economia do conhecimento, sendo um dos principais instrumentos de valorização do investimento em investigação, desenvolvimento e inovação. Num contexto global marcado pela intensificação da concorrência tecnológica e pela aceleração dos ciclos de inovação, a proteção do conhecimento é um fator crítico para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento económico e social dos países.

Os direitos de PI, designadamente patentes, modelos de utilidade, marcas e desenhos ou modelos, permitem criar condições de apropriação económica dos resultados da investigação, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e incentivos ao investimento em I&D, dando resposta a uma antiga falha de mercado. Ao proteger soluções técnicas, processos, produtos ou sinais distintivos, a PI é vista hoje como um ativo estratégico, promovendo a transferência e a valorização do conhecimento no mercado, facilita a criação de empresas de base tecnológica, reforça a capacidade de atração de investimento e estimula as dinâmicas colaborativas entre Instituições do Ensino Superior, laboratórios de I&D e empresas. Simultaneamente, contribui para a difusão do conhecimento, não só porque os regimes de PI (nomeadamente patentes) exigem a divulgação pública da informação tecnológica, reforçando o progresso científico e tecnológico coletivo, mas também porque podem promover mecanismos de valorização dessa PI, como o licenciamento ou venda a outras entidades do mercado, estimulando a inovação aberta.

Neste contexto, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), enquanto principal agência pública apoio à investigação em Portugal, atua não apenas como financiadora de projetos, de bolsas de doutoramento, de unidades de I&D e de infraestruturas científicas, mas também como agente catalisador da valorização do conhecimento, incentivando práticas de proteção, gestão e exploração dos resultados de I&D, onde a Ciência Aberta assume um papel cada vez mais importante.

Nos últimos anos, a FCT tem desempenhado um papel central na definição e implementação da política de Ciência Aberta em Portugal, assumindo-a como um pilar estratégico do sistema científico e tecnológico. Alinhada com as orientações europeias e internacionais, a FCT tem promovido uma ciência mais transparente, colaborativa e acessível, reconhecendo que a abertura do conhecimento científico é essencial para reforçar a qualidade da investigação, a confiança da sociedade na ciência e o impacto social e económico do investimento público em I&D.

Ao longo dos últimos anos, a FCT tem integrado princípios de Ciência Aberta nas suas políticas de financiamento, avaliação e regulação, nomeadamente através do acesso aberto a publicações científicas, da promoção da gestão e partilha responsável de dados de investigação (FAIR data), e do apoio a infraestruturas digitais nacionais, como os repositórios científicos e plataformas de ciência aberta. Estas medidas visam garantir que os resultados da investigação financiada com fundos públicos sejam amplamente acessíveis, reutilizáveis e preservados a longo prazo, respeitando simultaneamente princípios éticos, legais e de integridade científica.

A política da FCT em matéria de Ciência Aberta constitui também um instrumento de modernização do sistema científico, incentivando novas práticas de colaboração entre investigadores, instituições, empresas e cidadãos. Ao promover a abertura do conhecimento, a FCT contribui para acelerar a inovação, fortalecer a ligação entre ciência e sociedade e posicionar Portugal como um país comprometido com uma investigação de excelência, responsável e orientada para os grandes desafios globais.

Desta forma, a FCT contribui para a consolidação de uma cultura de Propriedade Industrial junto da comunidade científica, reforçando a sensibilização para a importância estratégica da proteção do conhecimento e para a sua conjugação com os princípios da Ciência Aberta. Longe de serem dimensões contraditórias, a ciência aberta e a Propriedade Industrial podem ser complementares, quando existe uma gestão estratégica do conhecimento que permita decidir, de forma informada, quando proteger, quando divulgar e quando licenciar os resultados da investigação.

Num momento em que a ciência e a inovação são cada vez mais determinantes para responder a desafios societais complexos — da transição digital e verde à saúde, à segurança e à competitividade global — a Propriedade Industrial afirma‑se como um pilar essencial das políticas públicas de investigação e inovação. O papel da FCT, enquanto instituição central na governação do sistema científico português, é decisivo para assegurar que o conhecimento gerado com financiamento público é protegido, valorizado e colocado ao serviço do desenvolvimento económico, da criação de valor e do bem‑estar coletivo.

António Bob Santos
Vogal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.