Assembleias dos Estados-membros da OMPI 2020

A 61.ª série de reuniões das Assembleias da Organização Mundial da Propriedade Intelectual decorreu de 21 a 24 de setembro, com uma agenda mais reduzida em comparação com os outros anos, devido à pandemia da COVID.

Estas foram as primeiras assembleias realizadas em formato híbrido, com os delegados dos Estados-membros a participarem fisicamente em Genebra e/ou à distância, por meio da plataforma interprefy, que permite a participação à distância e de forma interativa.

Estas Assembleias assinalaram também o fim do mandato do atual Diretor-Geral, Francis Gurry, que termina o seu segundo mandato a 30 de setembro de 2020. Na sessão de abertura, Francis Gurry apresentou um relatório, com a retrospetiva dos seus 12 anos à frente da Organização e informou sobre os efeitos – ainda não sentidos na totalidade – da pandemia da COVID-19 nas finanças da OMPI, alertando que a diminuição do multilateralismo representa um grande desafio para o mundo.

Os Estados-membros congratularam Francis Gurry pela contribuição da OMPI para o desenvolvimento do sistema da propriedade intelectual e aplaudiram-no pela forma como a Organização foi administrada.

Como parte do trabalho realizado por estas Assembleias, destaca-se o seguinte:

• as Assembleias tomaram nota dos resultados financeiros positivos da OMPI e do relatório de auditoria de 2019, emitido sem reservas, do relatório do Comité Consultivo Independente de Supervisão da OMPI e do relatório do Diretor da Divisão de Supervisão Interna;
  
• os delegados solicitaram ao Diretor-Geral que convocasse uma sessão extraordinária das Assembleias no primeiro semestre de 2021 para analisar, entre outros, assuntos relacionados com os comités da OMPI, o quadro normativo internacional e os serviços mundiais de propriedade intelectual;
  
• as Assembleias da União de Madrid e de Haia aprovaram as alterações propostas pela Secretaria da OMPI, como resposta à COVID-19 e destinadas a privilegiar a comunicação eletrónica com os utilizadores;
• a Assembleia da União de Paris adotou uma série de orientações relacionadas com o direito de prioridade durante uma emergência como a da atual pandemia;
  
• a Assembleia do Tratado de Marraquexe recebeu por parte do Diretor-Geral informação atualizada sobre os progressos do Consórcio de Livros Acessíveis;
  
• a Assembleia do Tratado de Beijing reuniu pela primeira vez desde a entrada em vigor do Tratado de Beijing sobre as Interpretações e Execuções Audiovisuais, a 28 abril de 2020, tendo sido aprovado o seu regulamento e celebrada a entrada em vigor deste acordo histórico que outorga direitos patrimoniais e morais aos artistas intérpretes e executantes de obras audiovisuais como filmes, programas de televisão e vídeos.
  

Por último, releva-se a concessão por parte das Assembleias da OMPI do estatuto de Observador ao Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia.

O INL está localizado em Braga e foi criado pelos governos de Portugal e Espanha ao abrigo de um quadro jurídico internacional para realizar investigação interdisciplinar e implantar e articular a nanotecnologia em benefício da sociedade.

As atividades de investigação e tecnologia estão focadas em seis clusters: Saúde, Alimentação, Energia, Meio Ambiente, TIC e Tecnologias Emergentes do Futuro, que se complementam e fornecem uma base para interações interdisciplinares entre as pesquisas.

O estatuto de Observador da OMPI permite a participação de organizações não governamentais e intergovernamentais, grupos da indústria e outras partes interessadas nas reuniões oficiais dos Estados-membros, envolvendo-os nos processos de consulta e nos debates sobre questões relacionadas com a propriedade intelectual.

Consulte o press release da OMPI.