Ir para Conteúdo principal
Formação

Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial - Marcas e Sinais Distintivos do Comércio

Academia de PI637249611768847538

Nível: Básico

Calendário
28/04/2022

Horário
09h30 - 17h30

Formato 
Online

Valor da Inscrição
35€ (online)

Certificação
A emissão de Certificado de Formação implica a frequência de 100% da carga horária para cursos com 7 horas ou menos.

Destinatários
Empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, AOPI, advogados, advogados estagiários, solicitadores. 

Objetivos

  • Dar a conhecer os mecanismos de proteção e defesa Direitos de Propriedade Industrial(DPI) em relação às marcas e sinais distintivos de comércio e alertar para a importância epara as vantagens do seu registo.
  • Enunciar e explicar os diferentes tipos de ilícitos previstos no Código da PropriedadeIndustrial (CPI): infrações criminais e contraordenacionais.
  • Explicar os graves impactos da contrafação, identificando os atores do sistema de lutaanti-contrafação.
  • Conhecer onde apresentar e como elaborar uma denúncia/queixa por contrafação,imitação e uso ilegal de marca..

Formadores
Filipa Espinheiro
Joana Correia (Arbitrare)

Metodologias de formação
Expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.

Pré-requisitos
Público com conhecimentos básicos de PI, de preferência com frequência do Curso Geral de Propriedade Industrial.

Conteúdo Programático

1. A importância dos DPI e do seu registo
2. Proteção conferida antes do registo - Marca livre
3. Violação das marcas e sinais distintivos do comércio
   - Defesa em relação a um pedido de registo – Conceito de imitação ou usurpação
   - Defesa em relação a um registo – Conceito de nulidade, anulação e caducidade
4. Modificação da decisão
5. Recurso
6. Ilícitos criminais e contraordenacionais
7. Enforcement e a defesa das marcas e sinais distintivos do comércio em Portugal
8. Competências do INPI no âmbito da aplicação e defesa
9. Arbitrare