Agendamento online do Atendimento presencial

No âmbito da pandemia Covid-19 e na sequência do Decreto-Lei n.º 30-A/2020, de 29 de junho que procede à prorrogação de vigência do Decreto -Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, considera-se que continuam a ter plena justificação as medidas de distanciamento social recomendado, sem comprometer a realização dos atos e procedimentos que se mostrem necessários.

Assim a partir do próximo dia 1 de julho de 2020, se precisar de tratar de algum assunto de carácter informativo ou de apoio à utilização dos serviços online do INPI, pode agendar o atendimento presencial online.

Com este novo serviço disponibilizado pelo INPI, não despenderá tempo em filas de espera, será atendido na  hora marcada, evitando deslocações desnecessárias.

No entanto, e devido às medidas estipuladas na legislação acima indicada, todo tipo de atos relativos a entrega de documentação diversa, como pedidos de patentes ou marcas, respostas a notificações, recusas provisórias, transmissões, declarações de consentimento, entre outros, deverão ser apresentados através dos serviços online do INPI. Neste sentido, informa-se que não será aceite qualquer documentação em papel, aquando do atendimento presencial.