António Campinos eleito Presidente da OEP

António Campinos ex-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e atual Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia foi eleito hoje Presidente da Organização Europeia de Patentes (OEP).

A eleição para o mandato que se iniciará no dia 1 de Julho de 2018 ocorreu no âmbito da reunião do Conselho de Administração da OEP que se encontra a decorrer em Munique, tendo o candidato português obtido 36 votos (para que a eleição ocorra é necessária uma maioria de 75% dos votos, isto é, um mínimo 29 votos), contra 2 votos do outro candidato o italiano Cuno Jakob Tarfusser atual juiz no Tribunal Penal Internacional. 

A Organização Europeia de Patentes (OEP) é uma Organização Intergovernamental responsável pela concessão de patentes europeias, estabelecida pela Convenção de Munique de 1973 e que conta com mais de 7.000 funcionários distribuídos pelas quatro sedes estabelecidas em Munique, Haia, Berlin e Viena e um orçamento anual superior a dois mil milhões de euros. A OEP é composta por 38 Estados Membros – os 28 EM da EU e a Albânia, Suíça, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, antiga República jugoslava da Macedónia, Noruega, Sérvia, São Marino e Turquia.

Pela sua dimensão - a maior a seguir à Comissão Europeia - e importância da sua missão, a Organização Europeia de Patentes é uma instituição incontornável no âmbito da política europeia de promoção e proteção da inovação e encontra-se atualmente confrontada com o grande desafio que é implementação da Patente Europeia com Efeito Unitário.

A eleição de António Campinos para um cargo europeu da maior relevância, constitui não só motivo de orgulho para Portugal, mas também o reconhecimento por parte dos nossos parceiros europeus da importância e do envolvimento nacional no âmbito da promoção da inovação e do alinhamento que o nosso país tem tido no âmbito das políticas europeias de propriedade industrial.