Atualização dos guias para os pedidos online

Na sequência da disponibilização de uma nova versão dos Serviços Online, no passado dia 26 de junho, foram atualizados em conformidade os Guias para o Utilizador, referentes aos pedidos online de patentes, marcas e design. Estes Guias podem ser consultados aqui.

Com o Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, foram aprovadas e prorrogadas, até 30 de junho de 2020, diversas medidas excecionais e temporárias destinadas a viabilizar e promover a prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito dos processos que correm termos dos atos, processos e procedimentos conduzidos pelo INPI. Em concreto, todos os atos solicitados junto do INPI devem ser apresentados exclusivamente através dos serviços online disponíveis no Portal do INPI: https://inpi.justica.gov.pt/Servicos.

Por força do Decreto-Lei nº 30-A/2020, de 29 de junho, é prorrogada até 31 de dezembro de 2020 a vigência do Decreto-Lei nº 16/2020, de 15 de abril, o que significa que, todos os atos solicitados junto do INPI, continuarão a dever ser apresentados exclusivamente online até essa data.

Quanto à nova versão dos Serviços Online, agora disponível, esta compreende um conjunto de alterações relevantes, entre as quais:

• Inclusão de uma nova solução com melhor usabilidade de pesquisa e seleção dos termos harmonizados de produtos e serviços nos pedidos de Marcas, que inclui um alerta inicial com recomendações, um fornecimento assistido de termos, a pesquisa de termos e a edição de termos já selecionados
• Inclusão de uma solução com recurso à base de dados harmonizada do EUIPO DSClass de pesquisa e seleção das indicações de produtos nos pedidos de Desenhos, que vai possibilitar um fornecimento assistido de indicações, a navegação na base de dados harmonizada e a validação em tempo real.
• Nova solução de carregamento múltiplo de vistas para um produto no pedido de desenho ou modelo, que permite arrastar todos os ficheiros pretendidos de uma só vez, em vez de um de cada vez;
• Melhoria na estabilidade do sistema de pedidos de desenho ou modelo no carregamento de múltiplos produtos e com várias vistas;
• Inclusão da política de tratamento de dados pessoas a recolha de consentimentos, nomeadamente através da emissão de um alerta para a política de privacidade do INPI e da solicitação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais de cada uma das pessoas referidas no pedido;
• Novo serviço de solicitação da prorrogação de prazo para apresentação das provas de uso;
• Modernização tecnológica e melhoramentos vários na linguagem usada em todos os pedidos e serviços;
• Flexibilização da catalogação de imagens nos pedidos de patentes e modelos de utilidade, com remoção da identificação obrigatória pelo sistema; 
• Possibilidade de descarregar o relatório de semelhança, aquando do pedido de marca, sendo possível visualizar e descarregar o documento e visualizar os detalhes das marcas semelhantes.