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Jurisprudência de PI: Convite a peritos lançada pelo EUIPO/EUROJUST

Encontra-se a decorrer uma Call for Expression of Interest (CEI) para a constituição de uma lista de peritos remunerados, com o objetivo de apoiar a disponibilização de jurisprudência nacional em matéria de Propriedade Intelectual para a EUIPO Case Law Database.
01 set 2026, 16:54
Call for Expression of Interest (CEI)
Call for Expression of Interest (CEI)

Esta iniciativa pretende reforçar a recolha e disponibilização de jurisprudência nacional em matéria de PI, contribuindo para uma base de dados europeia mais abrangente e útil.

Para mais informações, encontram-se disponíveis os seguintes documentos:

Os interessados poderão apresentar a sua candidatura numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente em inglês, através do formulário disponibilizado para o efeito.

Em caso de questões relacionadas com este procedimento, poderá ser contactado o endereço IPCrime@eurojust.europa.eu.