Câmaras de Recurso do EUIPO em seminário no INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu, no dia 15 de maio, um seminário em parceria com as Câmaras de Recurso (BoA - Boards of Appeal) do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido a profissionais na área da Propriedade Industrial.
Aprofundar o conhecimento técnico, fortalecer a articulação entre as jurisdições nacional e europeia, e dar a conhecer as atividades das Câmaras de Recurso do EUIPO foram os principais objetivos deste encontro.

Durante a abertura do seminário, a Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, destacou que "estamos a trabalhar juntos para o sucesso do Sistema de Propriedade Industrial - para aumentar a consciencialização, promover valor e fomentar o respeito e a aplicação dos Direitos de Propriedade Industrial. No INPI, o nosso compromisso é manter a segurança jurídica por meio de critérios de exame transparentes, padronizados e harmonizados, alinhados com os que são usados pelo EUIPO."



O Presidente das Câmaras de Recurso, Sven Stürmann, apresentou em linhas gerais qual a atividade deste órgão do EUIPO e abordou alguns dos casos apresentados na Grand Board. A Presidente da 5.ª Câmara de Recurso, Virginia Melgar, partilhou alguns dos litígios recentes decididos com base em motivos absolutos ou relativos.  Por sua vez, o Diretor de Extinção de Direitos do INPI, Rui Solnado da Cruz, apresentou a atividade desta unidade orgânica no Instituto.

O Presidente das Câmaras de Recurso, Sven Stürmann, destacou que o interesse dos participantes neste seminário “demonstra que estamos no bom caminho, salientando a importância de desenvolver o quadro jurídico para os profissionais de PI e de abordar as tendências emergentes da jurisprudência recente.”​

O papel da mediação em situações de litígio em matéria de propriedade intelectual foi apresentado por parte Diretora do Centro de Mediação do EUIPO, Karin Khul, que deu uma perspetiva atual da realidade a nível europeu. A experiência da mediação a nível nacional foi apresentada pela presidente do Arbitrare -  Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, Joana Correia.

Ainda no âmbito da deslocação da delegação das Câmaras de Recurso do EUIPO à sede do INPI, em Lisboa, realizou-se, na manhã de 15 de maio, uma reunião bilateral onde foram abordados temas como o Plano de Ação das Câmaras de Recurso 2026 – 2030 e as futuras ações de cooperação entre as duas entidades.