Fundo PME: IP Scan Enforcement disponível em Portugal

Está disponível em Portugal, a partir de hoje, o novo serviço de IP Scan Enforcement, no âmbito do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

O voucher 1 do Fundo PME permite o reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan Enforcement, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal.

Este serviço visa aconselhar as PME que constatem os seus Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) violados, que sejam alvo de acusações de violação de DPI por parte de terceiros ou que possuam um elevado risco de sofrer tais infrações.

O IP Scan Enforcement abrange uma vasta série de direitos de PI cujo objeto está sujeito ao risco de violação: patentes, marcas, desenhos e modelos, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas e ativos não registados ou não registáveis como segredos comerciais, direitos de autor e desenhos e modelos não registados.

Para usufruir deste serviço, a PME deverá, numa primeira fase, submeter a candidatura ao Fundo PME no site do EUIPO. Depois de aprovada a referida candidatura e atribuída a subvenção (voucher), a PME deverá consultar a listagem de peritos selecionados a prestar esse serviço. Em seguida, deverá preencher o formulário disponibilizado online, a fim de solicitar o serviço IP Scan Enforcement.

Todos os passos para solicitar o Serviço de IP Scan Enforcement estão disponíveis para consulta no site do INPI.