Fundo PME suspende atribuição de Vouchers 1 até 8 de novembro

O Fundo da União Europeia (UE) de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) irá suspender, a partir de hoje e até ao próximo dia 8 de novembro, a atribuição de vouchers para reembolso das taxas relativas ao serviço de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial - IP Scan e ao registo de marcas e desenhos ou modelos (voucher 1).

Tal medida surge na sequência do esgotamento da verba disponível para esta modalidade. No entanto, mantém-se ativo o processo de candidaturas ao voucher 2, utilizável para o reembolso de taxas relativas a patentes nacionais (até ao montante máximo de 750 euros).

A partir de 9 de novembro, até 16 de dezembro, voltarão a estar disponíveis as candidaturas para o voucher 1 uma vez que será feita uma reafectação da verba referente aos vouchers que não foram ativados.

Ao longo deste ano, tem-se verificado por parte das PME uma forte adesão à solicitação deste apoio, com mais de 15 000 candidaturas em toda a União Europeia, no entanto, a taxa de ativação dos vouchers não tem correspondido ao número dos pedidos.

Recorda-se que os vouchers são válidos durante quatro meses e podem ser prorrogados por um prazo adicional de dois meses se tal for solicitado nos últimos 30 dias do prazo original de quatro meses.

O Fundo PME tem 25 milhões de euros disponíveis para pré-diagnósticos de PI e pedidos de registo de marca ou de desenho ou modelo, e 1 milhão de euros disponível para pedidos de patente. As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até terem sido utilizados todos os fundos disponíveis.

Mais informações em https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund