Grupo Anti Contrafação apreendem produtos contrafeitos no valor de 27 milhões de euros

Em 2025, as Autoridades que compõem o Grupo Anti Contrafação (GAC) efetuaram a apreensão de 1.232.522 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados, no valor total estimado de 27.648.361,99 euros.

O GAC é um grupo interministerial que congrega as entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafação, coordenado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) — que promove ainda o intercâmbio de dados estatísticos sobre apreensões entre as Autoridades — e composto, entre outros, pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pela Guarda Nacional Republicana (GNR), pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

Vestuário lidera as apreensões

Entre os produtos apreendidos no ano passado pelas diferentes Autoridades, destacam-se as seguintes categorias:

Estas apreensões foram realizadas no âmbito das inúmeras ações de fiscalização e de investigação levadas a cabo, em 2025, pela ASAE, AT, GNR e PSP, algumas executadas em cooperação com entidades nacionais, europeias e internacionais, ressaltando a importância de uma cada vez mais intensa concertação de esforços neste domínio.

Medicamentos contrafeitos e comércio eletrónico sob fiscalização

Em matéria de controlo aduaneiro, foram objeto de desalfandegamento 276.326 unidades de medicamentos, no âmbito do protocolo existente entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED). Trata-se de pequenas remessas de mercadorias por via postal, resultantes de compras online realizadas por particulares, na sua maioria correspondendo a medicamentos contrafeitos.

No âmbito do comércio eletrónico, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas, tendo instaurado 6.303 processos de contrafação, no valor de 8.098.026 euros. A ASAE fiscalizou 10.246 sites, dos quais resultaram 22 processos-crime por violação de Direitos de Propriedade Industrial. Já no plano da fiscalização digital de conteúdos protegidos por direito de autor, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) instruiu 2.012 denúncias, 81% das quais confirmadas, com remoção e/ou impedimento de acesso aos conteúdos.

Streaming desportivo ilegal é mais de metade das denúncias de audiovisual e multimédia

Tendo por referência os domínios da Cultura, as denúncias instruídas reportam: 94,4% a audiovisual e multimédia; 5,2% a livro e imprensa; e 0,4% a artes cénicas (obras musicais). No domínio do audiovisual e multimédia, 56,7% reportam a live streaming de eventos desportivos; 32,7% a obras cinematográficas; e 5% a videojogos. Relativamente à fiscalização aos conteúdos disponibilizados ilicitamente online em tempo real e por duração limitada, foram visionados 86 eventos desportivos (jogos de futebol da Liga Portugal) e determinado o bloqueio de 3.950 domínios.

Estes dados integram o Relatório de Atividades de 2025 do GAC que foi aprovado no decorrer da 19.ª reunião de Alto Nível do GAC, que teve lugar na sede do INPI, no passado dia 29 de abril de 2026.