INPI promove primeira reunião do Grupo de Trabalho para revisão do CPI

Decorreu hoje, nas instalações do INPI, a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) constituído com o objetivo de analisar o projeto de alterações ao Código da Propriedade Industrial (CPI), de acordo disposto no Despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça n.º 9123/2024, de 12 de agosto.

Sob a égide da promoção da proteção e valorização da Propriedade Industrial (PI), o Programa Acelerar a Economia de 4 de julho de 2024 prevê, na medida n.º 22, a revisão do CPI com o intuito de alinhar o sistema português de PI com as melhores práticas internacionais, nomeadamente o reforço das obrigações das entidades públicas na valorização do sistema e dos direitos de PI ativos e em uso, o desenvolvimento de mecanismos de maior segurança jurídica na proteção de patentes de invenção, o reforçar do potencial do português como língua de inovação atendendo à dimensão do mercado da lusofonia e ainda reforçar o papel dos profissionais de propriedade industrial, incentivando uma maior credibilidade e valorização do sistema.

Nesta primeira reunião, foram abordadas as matérias que devem ser analisadas em cada uma das reuniões, bem como a metodologia e cronograma dos trabalhos cujas conclusões devem ser apresentadas até 1 de dezembro de 2024.

A coordenação deste GT é efetuada pelo Conselho Diretivo do INPI, coadjuvado por elementos do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Gabinete do Secretário de Estado da Economia, reunindo os representantes da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI); da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI); da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Intelectual (ACPI); da Associação Portuguesa dos Mandatários Europeus de Patentes (AMEP); da Câmara de Comércio Internacional (CCI); da Centromarca - Associação Portuguesa de Produtos de Marca; da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação.