Com a adoção do plano estratégico 2023 do Instituto Europeu de Patentes (IEP), foi criado um grupo de trabalho para a convergência de práticas relativas ao exame de unidade de invenção, do qual fazem parte o próprio IEP, 20 estados contratantes da Convenção da Patente Europeia (CPE), incluindo Portugal, e 1 estado de extensão.

A CPE e as leis nacionais dos seus estados contratantes partilham o requisito de unidade de invenção, baseado no artigo 4. F da Convenção de Paris, muitos delas encontrando-se alinhadas com o requisito de unidade consagrado no PCT. Assim, este grupo de trabalho foi constituído com o objetivo de explorar e adotar práticas comuns neste âmbito, procurando-se reduzir ou superar, quando possível, as divergências entre os Institutos Nacionais de Patentes e o IEP.

No seguimento da informação enviada pelos participantes por meio de respostas a questionários, e dos elementos coligidos durante as várias reuniões já ocorridas, foi elaborada pelo IEP uma primeira proposta de projeto de recomendação para prática comum respeitante aos requisitos mínimos a serem fornecidos aos requerentes quando é levantada uma objeção quanto à unidade de invenção (que pode ser consultada aqui), documento que será discutido na próxima reunião deste grupo de trabalho, que irá decorrer no dia 17 de setembro de 2020.

O IEP irá realizar, no dia 21 de setembro, um evento público (via online) para informar os estados contratantes da CPE e os utilizadores sobre o trabalho desenvolvido até ao momento.