Novos Guias do utilizador para pedidos online
Veja como pode apresentar o seu pedido de marca, patente ou design durante o período excecional e temporário.
Novos Guias de utilizador para pedidos online - periodo excecional e temporário
No seguimento da publicação Decreto-Lei n.º16/2020, de 15 de abril, e durante o período excecional e temporário relativo à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, a apresentação de pedidos de marca, logótipo, design, patente e modelo de utilidade e os pedidos provisórios de patente, passam a ser praticados exclusivamente através dos serviços online do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em https://inpi.justica.gov.pt/, não sendo admissível a prática de atos em suporte papel.
Como tal foram disponibilizados três Guias de ajuda ao utilizador para apresentar pedidos online:
Para o auxiliar nessa tarefa, consulte toda a informação relevante para a formalização desses pedidos no botão “Guias pedido online”.