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PME

Representando 99% do tecido económico europeu, as Pequenas e Médias Empresas (PME) constituem a espinha dorsal da economia europeia, pelo que o seu desenvolvimento e prosperidade no imenso mercado global é fundamental.

De acordo com últimos estudos de mercado, os Direitos de PI são essenciais para o sucesso de uma PME: uma empresa que tenha apresentado, pelo menos, um Direito de PI a nível europeu tem 17% de probabilidade conseguir um crescimento mais rápido. No entanto, observa-se que apenas 9% das PME protegem a sua Propriedade Industrial. 

Esta página compreende informações relevantes sobre Propriedade Industrial para as PMEs, permitindo um suporte à proteção dos seus direitos de PI e apoiando, assim, a inovação e fortalecimento da economia europeia.

Fundo Europeu de apoio às Pequenas e Médias Empresas

A Propriedade Intelectual (PI) é um motor essencial da economia, auxiliando as empresas a valorizar os seus ativos intangíveis, como marcas, design ou patentes. De acordo com estudos realizados pelo EUIPO, as pequenas e médias empresas (PME) são vitais para a economia europeia, gerando 67% do emprego total e representando 99% do tecido empresarial da UE. Embora apenas 9% das PME da UE sejam titulares de direitos de PI, as que têm PI registada apresentam uma receita por trabalhador quase um terço superior à das PME sem PI registada.

Como afirmou o Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Christian Archambeau, “A pandemia de COVID-19 afetou duramente as PME e a UE está empenhada em apoiar a sua recuperação. Grande parte do nosso futuro crescimento económico e prosperidade depende do êxito de PME inovadoras e dinâmicas, incluindo as empresas em fase de arranque. Ajudá-las a proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual é uma parte importante da missão do EUIPO e dos seus parceiros, em especial dos organismos nacionais e regionais de Propriedade Intelectual da UE, que estão próximos das PME nos Estados-membros”.

Nesse sentido, foi lançado em 15 de Dezembro de 2020 um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), no valor de 20 milhões de EUR, destinado a ajudar as PME sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual (DPI), com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, para combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias.

É também importante informar que, apesar de estarem disponíveis ao abrigo deste programa dois tipos de serviços que envolvem o reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) e os pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos a nível nacional, regional (Benelux) e da UE (Serviço 2), em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível.

Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, este programa consiste num apoio financeiro direto sob a forma de vouchers de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.

As candidaturas poderão ser apresentadas no portal do Fundo PME a partir do próximo dia 11 de janeiro de 2021, marcando esta data o início da primeira das cinco calls/janelas que decorrerão ao longo de 2021. Para referência, as calls de candidatura abrem de acordo com o seguinte calendário:
 

 

 

 

 


 

Sendo este programa de apoio, no valor global de 20 milhões de Euros, criado para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a aceder a direitos de propriedade intelectual, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada.

Também, se houver uma elevada procura por parte das PME europeias e se o fundo se esgotar entretanto, poderão não se realizar todas as calls acima indicadas.

Desta forma, recomenda-se vivamente que as PME interessadas não esperem até ao último minuto para enviar o formulário de candidatura, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.

Também, e não menos importante, cada PME apenas poderá candidatar-se a uma das calls, pelo que se recomenda igualmente que, caso pretendam apresentar candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos, os mesmos deverão ser apresentados numa única call.

O novo Fundo é gerido através do programa Ideas Powered for Business do EUIPO, fazendo parte do Plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia. Será levado a cabo em cooperação com os organismos de Propriedade Industrial nacionais (em Portugal em cooperação com o INPI) e regionais da UE.

Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados na plataforma Ideas Powered for Business SME Fund, assim como no Convite à apresentação de propostas preparado pelo EUIPO.

Informações adicionais também poderão ser esclarecidas junto do INPI através do email comunicacao@inpi.pt.